Working People of all countries UNITE

Plano de Acção do TUI-PS & S

 

1 - Ofensiva DO CAPITALISMO aprofunda desigualdades e injustiças

A situação internacional caracteriza-se pelo aprofundamento da crise do capitalismo que tendo o seu epicentro nos EUA e assumindo particular relevo na Europa, afecta todos os países à escala mundial.

A natureza e o agravamento das contradições do capitalismo lançaram o mundo numa crise profunda que, ao mesmo tempo que confirma a sua incapacidade para se libertar das crises que ciclicamente o abalam, é reveladora de uma crise bem maior, de natureza estrutural e sistémica, que revela que a sobreprodução e a sobre-acumulação de riqueza, não são solução para os problemas da humanidade, antes destroem as forças produtivas, agravam a exploração dos trabalhadores e dos povos e atacam a soberania de cada país, impondo medidas que se traduzem num enorme retrocesso civilizacional. Um retrocesso que, em si mesmo, é gerador de mais e maiores crises.

A centralização e concentração do capital e da riqueza: a financeirização da economia; o ataque sistemático às funções sociais do Estado conquistadas pela luta dos trabalhadores e dos povos; a mercantilização de todas as esferas da vida social, numa lógica de privatizar tudo quanto possa gerar maiores rendimentos ao capital; os ataques ao direito internacional e à soberania dos Estados; a centralização do poder político e da sua submissão ao poder económico e às estratégias de militarização das relações internacionais, são componentes das políticas capitalistas que dominam a maioria dos países por todo o mundo.

A exploração dos trabalhadores e das trabalhadoras agrava-se e intensifica-se por todo o mundo, sendo claramente marcada pela negação de direitos e pelo uso abusivo da sua força de trabalho a troco de salários cada vez mais baixos.

São eixos centrais desta ofensiva:


  1. A redução dos salários reais;

  2. A desregulamentação e o aumento do horário de trabalho;

  3. A desregulamentação das relações laborais;

  4. A generalização do trabalho precário;

  5. A apropriação do capital e investimento públicos pelos grupos económicos privados;

  6. O aumento da idade de reforma;

  7. A diminuição dos valores de reformas e pensões;

  8. A destruição do emprego público;

  9. A regressão de direitos sociais e laborais;

  10. A negação do direito de negociação e contratação colectiva e de outros direitos colectivos dos trabalhadores.

Uma ofensiva que se expressa no ataque ao sindicalismo de classe e à contratação colectiva, que procura dividir para reinar, que procura criar clivagens entre trabalhadores públicos e privados, que acentua a discriminação e a divisão das profissões e que fomenta as relações individuais de trabalho, quer para quebrar a solidariedade entre a classe trabalhadora, quer para enfraquecer os sindicatos.

Uma ofensiva que só pode ser travada pela prática de um sindicalismo de classe e de massas, de unidade na acção em torno daquilo que é comum: a defesa dos direitos, interesses e aspirações dos trabalhadores, pela sua emancipação e por uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem.

Os processos de mudança que estão a ser desenvolvidos por alguns povos e governos na América Latina, trazem-nos a esperança e o exemplo de que há alternativas ao modelo capitalista. Apesar das diferenças evidenciadas em cada país, inerentes à sua própria realidade e das contradições e obstáculos existentes, há elementos comuns que nos permitem falar de um caminho diferente, de esquerda ou progressista, tendo Cuba como referência com os seus 50 anos de processo revolucionário e resistência à ofensiva imperialista dos EUA nesse continente.

2 – A RECONFIGURAÇÃO DO ESTADO E

A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

A reconfiguração do Estado,colocando-o crescentemente ao serviço do grande capital,é claramente um dos grandes objectivos dos governos capitalistas. O denominado “Estado social”, criado após a 2ª Guerra Mundial como resposta aos avanços progressistas na União Soviética com vista a construção do socialismo, e que garantiu importantes saltos no desenvolvimento social e económico nos países onde foi implantado, rapidamente se tornou num alvo a abater com o fim da URSS.



As funções sociais do Estado – das quais se destacam a Educação, a Saúde e a Segurança Social - ,e os princípios de universalidade, solidariedade e gratuitidade que estão na sua génese, resultam da vontade, da reivindicação e da luta dos trabalhadores e das populações e são por isso seu direito inalienável. Estes princípios permitiram o acesso dos trabalhadores e dos seus filhos à Educação, à Saúde, à Protecção Social, em níveis nunca antes alcançados. As funções sociais do Estado alargaram-se à responsabilidade na disseminação e democratização da cultura, da arte, na melhoria da mobilidade, no apoio à habitação, no apoio à infância, à velhice e à deficiência.

As funções sociais do Estado permitiram importantes desenvolvimentos sociais e económicos, representando um papel fundamental na diminuição das profundas desigualdades sociais existentes, e a sua destruição conduziu a um recuo civilizacional e ao agravamento das condições de vida dos trabalhadores e dos povos.

Este processo de destruição destas conquistas dos trabalhadores e dos povos decorre há mais de duas décadas, conhecendo significativos avanços nos anos mais recentes, com a utilização de argumentos como a sustentabilidade dos sistemas de protecção social, a consolidação orçamental e a redução das dívidas soberanas

Os pacotes de privatizações têm sido transversais aos países em retrocesso. Numa primeira fase, o ataque foi desferido sobre os sectores estratégicos da economia e do desenvolvimento, como a energia e as comunicações, em que a privatização representou a transferência de empresas monopolistas do Estado para monopólios do grande capital, com a acumulação de lucros colossais para os seus accionistas, maioritariamente estrangeiros. Simultaneamente, as populações passaram a estar sujeitas ao livre aumento das tarifas, à redução da cobertura dos serviços e à deterioração da sua qualidade.



Na fase mais recente, o Capital voltou-se para as funções sociais do Estado, obtendo dos governos ao seu serviço a privatização da Saúde, da Educação e da Segurança Social, alvo de um processo de degradação premeditada, através de cortes progressivos e substanciais nos seus orçamentos; do encerramento de escolas, hospitais, centros de saúde e outros serviços de proximidade; da drástica redução das prestações sociais atribuídas aos trabalhadores no activo ou desempregados, reformados, crianças, jovens e idosos.

O definhamento dos serviços públicos verifica-se também com o ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, a começar pelo direito ao emprego e a continuar com os cortes nos salários, o congelamento das carreiras, o bloqueio à contratação e à negociação colectivas; e as limitações ao exercício de outros direitos colectivos, designadamente a greve; o aumento da jornada de trabalho; a proliferação da precariedade no trabalho.

Em muitos países estão a mudar a legislação trabalhista a agravar-se as garantias e direitos dos trabalhadores

A deterioração das funções sociais do Estado, têm por único objectivo a sua privatização. Os governos que esmagam os recursos financeiros, humanos e materiais na saúde e na educação, que minimalizam as prestações sociais, são os mesmos que dizem que os serviços públicos não são sustentáveis e capazes de responder às necessidades das populações. De seguida entregam-nos ao capital privado. O Estado passa a ser mínimo, caridoso e assistencialista.



3 - COM A LUTA CRIAR ALTERNATIVAS

O movimento sindical de classe, profundamente comprometido com a luta dos trabalhadores na defesa dos seus direitos e dos serviços públicos, desempenha um papel imprescindível contra o avanço do capital. O patronato, utilizando todos os instrumentos de que dispõe, tudo fará para aprofundar a exploração dos trabalhadores, atropelando conquistas, liberdades e garantias dos povos, para se manter dominante e engordar os seus bolsos.

O reforço da unidade e da coesão dos trabalhadores em torno dos seus sindicatos de massas e de classe nos locais de trabalho, bem como das estruturas regionais e internacionais da FSM mostra-se fundamental ao desenvolvimento das reivindicações, das acções de luta e da consciência de classe dos trabalhadores, e em particular dos trabalhadores da Administração Pública e das empresas públicas. Este reforço pressupõe, também, a unidade na acção de todos os trabalhadores e a luta contra o reformismo e a ideologia burguesa.



A acção reivindicativa das organizações sindicais filiadas na UIS – Serviços Públicos, deve pautar-se, no respeito pelas particularidades de cada país:



  1. Pela exigência de serviços públicos modernos, eficazes, de qualidade, universais e gratuitos que respondam às reais necessidades dos trabalhadores e das populações, contra a sua externalização ou privatização, recusando a sua utilização para a acumulação de lucros por parte da oligarquia;



  1. Pela exigência de revogação de todas as normas lesivas dos direitos dos trabalhadores da administração pública nos países onde estas foram impostas;


  1. Pela exigência de melhorias nas condições de trabalho e de vida dos trabalhadores da administração pública, nomeadamente através de melhores salários e horários compatíveis com a sua vida pessoal e familiar;


  1. Pelo fim da precariedade dos contratos de trabalho e por garantias de estabilidade no emprego público que garantam a independência relativamente aos governos capitalistas, quer na administração central, regional e local, quer nos sectores empresariais dos estados;


  1. Pelo direito ao exercício da liberdade sindical (associação, reunião, manifestação, participação, etc.) em todos os locais de trabalho e direito à negociação e à contratação colectivas;


  1. Pela implementação de políticas sociais que respondam aos interesses dos povos e dos trabalhadores para uma mais justa distribuição da riqueza, com a rejeição de políticas sociais assistencialistas;


  1. Pela rejeição de todas as políticas neoliberais e de austeridade que em várias partes do mundo visam destruir os direitos laborais e sociais dos trabalhadores e dos povos;


  1. Pela luta pela Paz e solidariedade internacionalista contra a guerra, o militarismo, as agressões, ingerências e bloqueios que agridem os interesses dos trabalhadores e dos povos – na defesa da soberania nacional, para que os povos decidam livremente do seu destino.



4 - REFORÇAR A UIS-SP E A INTERVENÇÃO

DO MOVIMENTO SINDICAL DE CLASSE



A UIS-Serviços Públicos é a estrutura sectorial da Federação Sindical Mundial e exerce a sua acção no sector da Administração Pública, central, regional e local, Serviços Públicos e similares em todos os continentes, em articulação com a acção geral da FSM a nível Continental e Mundial.



Com o 12º Congresso, realizado muito recentemente, viram-se reforçadas as condições para a concretização de uma intervenção mais permanente e continuada da UIS-SP, no plano sectorial e da FSM, com fortes possibilidades de envolver na sua acção outras organizações, filiadas ou não noutras organizações internacionais, que mostrem a sua vontade de conjuntamente desenvolver acções na que coincidam com os objectivos e princípios da UIS-SP e da FSM.



Alargar a unidade na acção tem que constituir uma preocupação central da UIS-SP nos próximos tempos, sem deixar de ter em conta as especificidades de cada continente e região.



O aumento da influência do movimento sindical de classe neste sector, depende da sua capacidade de apresentar propostas reivindicativas e de acção que unam os trabalhadores e as suas organizações.



A unidade constrói-se no debate e na proposta de temas com que os trabalhadores se identifiquem e a UIS-Transportes deve, procurar atrair para a sua acção todas as organizações que se identifiquem com as suas propostas.



Para desenvolver a sua actividade, a UIS-SP tem que se estruturar a nível central, mas acima de tudo em cada continente e região.



A UIS-SP tem que se assumir, cada vez mais, como um importante instrumento da acção e luta dos trabalhadores pela sua emancipação e pelo fim da exploração.



A UIS-SP tem que se assumir essencialmente como uma estrutura de unidade, mobilização, acção e luta dos trabalhadores, o que só será possível de concretizar cumprindo este seu papel em todo o Mundo, na medida em conseguir alargar a sua acção organizada.



Assim, definem-se como linhas de intervenção:



  1. Estruturar a UIS-Serviços Públicos, em cada Continente/Região, a partir do Conselho geral e Secretariado, criando-se Secretariados Regionais e/ou Federações, os quais se devem alargar às estruturas que se identifiquem com as propostas do Movimento Sindical de Classe;



  1. Procurar apoios para o funcionamento regular dos órgãos da UIS-Serviços Públicos;


  1. Aumentar a filiação na UIS-Serviços Públicos, a partir das realidades de cada Continente.



5 - MEDIDAS DE ACÇÃO IMEDIATA



No concreto e no que respeita às principais linhas de trabalho, intervenção e luta num futuro próximo, a UIS-Serviços Públicos, compromete-se a desenvolver esforços com vista a:



  1. Prosseguir durante o próximo mandato, a discussão em cada continente, de modo a adaptar às realidades e especificidades de cada um deles as reivindicações e acção;



  1. Para se conseguir este objectivo, tem que ser dada prioridade à constituição de organismos da UIS-SP, em cada continente/região, seguindo a estruturação regional da FSM, com a qual deve articular toda a sua acção, pelo que, no próximo ano, se deve fazer um esforço para levar a cabo conferências regionais, para alcançar este objectivo;


  1. Promover encontros regionais da UIS-SP, mobilizando o apoio das organizações da FSM nessas regiões e definindo as reivindicações das organizações sindicais de classe e a sua intervenção e acção, na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores;


  1. Assegurar uma articulação com as acções da FSM, nomeadamente o dia de Acção de luta Mundial, marcado para 3 de Outubro do presente ano, em que deve ser feita uma mobilização a partir dos problemas e aspirações concretas dos trabalhadores do sector, de acordo com a especificidade em cada continente/região;


  1. Mobilizar, num quadro de alargamento da unidade na acção, os trabalhadores do sector a nível mundial, para acções convergentes e que tenham por base as reivindicações aprovadas no 12º Congresso, de que se destacam:


  1. A defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos;



  1. Contra a transferência por monopólios estatais para grandes monopólios privados através de privatizações



  1. A melhoria das condições de vida e de trabalho, nomeadamente, melhores salários e pensões e horários de trabalho compatíveis com a sua vida pessoal e familiar;



  1. Contra a precariedade e pela estabilidade de emprego;



  1. Pelo direito ao exercício da actividade sindical, à negociação e contratação colectiva;





Lisboa, 1 de Abril de 2015